Comissão aprova projeto que proíbe pedágio de Bombinhas

29/05/19 às 18h18
Atualizado em 29/05/19 às 18h51

 Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o parecer favorável do relator, João Amin (PP), à tramitação do projeto de lei do deputado Ivan Naatz que proíbe pedágios ambientais em SC, à exemplo do que é cobrado em Bombinhas.

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Nesta terça, a discussão foi acalorada e terminou em empate. O voto decisivo ficou com o deputado Romilton Titon (MDB), que preside a Comissão.

O motivo por trás das discussões é a divergência de opiniões de Naatz e da deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), ex-prefeita de Bombinhas e responsável por instituir a primeira Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Santa Catarina.

Ambos dividirem espaço na Comissão de Constituição e Justiça. Ele defende que o pedágio fere a Constituição Estadual. Ela entende que é garantido aos municípios o direito de estipular suas taxas.

O projeto deve seguir tramitando nas comissões do Legislativo.