Deputado contesta aumento do pedágio na BR-101

12/08/20 às 15h15
Atualizado em 12/08/20 às 15h26

Com informações da Assembleia Legislativa de Santa Catarina

 O deputado João Amin (PP) cobrou rigorosa fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos de defesa do consumidor sobre o aumento no preço do pedágio na BR-101, em Santa Catarina, de R$2,70 para R$ 3.

O reajuste, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entrou em vigor no último dia 9, em quatro pontos do Estado: Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça. Segundo a Arteris Litoral Sul, concessionária da rodovia, o aumento incorpora a inflação do período de 4,19% entre janeiro do ano passado e deste ano.

"A empresa tem que terminar a obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis que deveria estar pronta desde 2012 e não ficar reajustando o valor do pedágio com base em um serviço que não foi feito", argumentou o parlamentar. “A alegação de que o acréscimo diz respeito ao reajuste anual determinado pela inflação não está correta, já que nesse caso o aumento deve ser de 4,19%, e não de 10%, como foi aplicado”, observou o parlamentar.

No começo do mês, o TCU determinou a suspensão de outra tentativa de aumento do pedágio e barrou um termo aditivo, com reajuste contratual na obra do Contorno Viário. O Procon também notificou a concessionária para que não houvesse o reajuste. O valor do pedágio passaria de R$ 2,70 para R$ 3,90. O aumento de 44% também tinha sido autorizado pela ANTT, assim como o aditivo, que deixaria a obra mais cara em R$ 923.846.486,36.