Deputado prepara projeto de lei que proíbe pedágios como o de Bombinhas

24/03/19 às 19h19
Atualizado em 24/03/19 às 19h37

 O deputado estadual Ivan Naatz (PV) pretende protocolar ainda esta semana um projeto de emenda à Constituição Estadual para proibir a implantação de pedágios na entrada dos municípios catarinenses. O alvo da medida é a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas, que o parlamentar afirma ser inconstitucional.

Naatz defende que a TPA é ilegal por não oferecer serviço em troca ao contribuinte. E diz haver tratamento desigual, já que a taxa prevê isenções (para os moradores, por exemplo). Para o deputado, a preservação do meio ambiente e a recuperação de áreas degradadas já são previstas em orçamento – por isso, afirma, o objetivo do pedágio seria meramente arrecadatório.

Mal-estar

A proposição deve provocar mal-estar entre Naatz e a deputada Ana Paula da Silva (PDT), ex-prefeita de Bombinhas e responsável pela implantação da TPA na cidade. O choque de opiniões é inevitável.

Paulinha defende o pedágio ambiental como essencial para a preservação de um ambiente particular como Bombinhas, que tem uma grande área de preservação permanente e uma ocupação maciça durante o verão, quando o município chega a receber 500 mil pessoas de uma só vez.
Em outras oportunidades, já afirmou que a medida do colega é populista. Entende que o tema não é pauta da Assembleia Legislativa, já que os municípios têm competência para criar e regulamentar suas taxas.

Bombinhas, TPA

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