Famílias de Canelinha recebem escrituras pelo Projeto Lar Legal

01/08/18 às 10h10
Atualizado em 01/08/18 às 10h08

Na próxima segunda-feira, 06 de agosto, o Poder Judiciário de Santa Catarina, através do Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Tijucas, Exmo. Sr. Mônani Menine Pereira, e a Administração Municipal de Canelinha, através do Prefeito Moacir Montibeler, entregarão 47 escrituras públicas para famílias do município por meio do Projeto Lar Legal.

A cerimônia será realizada às 10h, no Auditório do Centro de Arte e Cultura, ao lado da prefeitura municipal.

O projeto Lar Legal é um programa de regularização fundiária com o objetivo de regularizar a situação de posse e propriedade de terrenos em áreas onde estão situadas comunidades carentes, dando dignidade e segurança ao proprietário.

O Projeto Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça em conjunto com Ministério Público, Governo do Estado, Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Assembleia Legislativa e a prefeitura, possibilitando a distribuição de títulos de propriedade para moradores de loteamentos até então considerados irregulares no município, por um valor abaixo do mercado, em 20 vezes.