Fazenda flagra irregularidades em estabelecimentos de Outlet, recém-inaugurado, em Porto Belo

 Dos 55 estabelecimentos fiscalizados pela Secretaria da Fazenda na operação Prime, deflagrada nesta quarta-feira, 17, 20 apresentaram algum tipo de irregularidade. Os auditores, que verificaram a regularidade fiscal dos varejistas integrantes do Porto Belo Outlet Premium, inaugurado no mês de novembro de 2017, em Porto Belo, encontraram quatro estabelecimentos que não tinham sequer inscrição estadual.

“O resultado é maior do que esperado e demonstra a importância da presença do Fisco para regular o comércio varejista e garantir um ambiente concorrencial justo e legalizado”, destaca Rogério Mello, gerente de Fiscalização da Fazenda catarinense.

Entre as irregularidades encontradas estavam o uso de equipamento para pagamento com cartão de crédito/débito com CNPJ diverso ao estabelecimento, inobservância da obrigatoriedade de uso do ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e uso de Programa Aplicativo PAF-ECF que não observa a Especificação de Requisitos correta. Foram emitidos 20 Termos de Início de Fiscalização para que os estabelecimentos regularizem a situação junto ao Fisco o quanto antes.

Irregularidades

4 - estabelecimentos sem inscrição estadual

4 - omissos na instalação de ECF

7 - PAF-ECF desatualizados

9 - máquinas de cartão de crédito de terceiros