Fim do Impasse – Tribunal de Justiça decide a favor dos Taxistas de São João Batista

No último dia 12 de junho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu o caso dos taxistas de São João Batista. O impasse já durava um bom tempo e causava ainda certa instabilidade nos taxistas da cidade que viviam a dúvida se continuariam com suas licenças para poderem atuar no município.

Sendo assim, após a decisão de primeiro grau, o advogado Dr. Leôncio Paulo Cypriani abraçou a defesa dos taxistas, conseguindo que eles pudessem trabalhar até a decisão Tribunal de Justiça, que acabou resolvendo o impasse em favor do município e da classe taxista. “É mais um drama que acaba sendo solucionado da melhor forma, preservando o direito de pessoas que a muitos anos vivem da profissão de taxistas continuarem trabalhando e garantindo seu sustento”. Destacou dr. Leôncio.

Relembre o caso:

Após denúncia sobre o caso dos taxistas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deu início a uma ação civil pública a qual teve como réu o município de São João Batista. A citação e intimação foram entregues no dia 19 de maio do ano de 2016 ao prefeito municipal. De acordo com a intimação, o serviço de táxi é de interesse coletivo e que é atribuição da administração municipal organizar e prestar, sob regime de concessão ou permissão, tal serviço. ainda segundo constava na intimação a exploração dos serviços estavam sendo realizados irregularmente no município há mais de 23 anos. Na época foi determinado que o município realizasse o procedimento licitatório, para regularizar o serviço de táxi na cidade.

O prefeito Daniel Netto Cândido, chegou a receber no gabinete os taxistas da cidade para tratarem sobre “O propósito da reunião foi orientar os profissionais sobre o que está ocorrendo. Não queremos que nenhum de vocês seja pego de surpresa. Além disso, evita que o assunto seja distorcido”, relatou, na época, o prefeito.

Já no dia 22 de agosto de 2016, a justiça julgou procedente ação movida pelo Ministério Público Estadual contra o município de São João Batista, por falta de fiscalização nos serviços de táxi no município.

Uma das medidas que o Ministério Público exigiu do Município, é que todas as concessões sejam feitas através de licitação, o que nunca havia ocorrido, por conhecimento da situação dos taxistas do município, uma classe pequena e na sua maioria já possuem seus pontos há muitos anos na cidade.

Com a decisão, o município tinha o prazo de 180 dias para adequar a situação dos taxistas, o município deve abster-se de expedir novas licenças para a exploração do serviço, sempre realizar processo licitatório, fiscalizar e ocupar os pontos conforme regras objetivas e revogar todas as autorizações sem prévia licitação.

Com isto os atuais prestadores deste serviço em São João Batista, deveriam ter seu direito de atuar na área cancelados, passando agora por um processo de licitação, sendo assim o município recorreu da sentença, que agora foi julgado pelo Tribunal de Justiça do estado, colocando assim, um ponto final neste drama vivido pela classe.