Impeachment: Moisés e Daniela têm vitória parcial com votos de desembargadores

 O terceiro voto do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment, o tribunal misto, proferido pelo desembargador Sérgio Rizelo deu vitória parcial ao governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr. Por enquanto, o placar está 2 a 1 pelo arquivamento.

Rizelo votou pelo não prosseguimento da denúncia. Com isso, dois desembargadores – Luiz Alberto Civinski e Sérgio Rizelo – votaram pela não aceitação da acusação, contra o voto do relator, deputado Kennedy Nunes (PSD).

No voto, o desembargador afirmou que cabia à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a decisão sobre o pagamento da verba de equivalência, o que exime Moisés e Daniela da responsabilidade pela paridade remuneratória entre os procuradores do Estado e da Assembleia.

Rizelo ainda lembrou que o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), arquivou a primeira denúncia que citava o caso dos procuradores e que ela foi retomada após peticionamento de fatos novos pelo denunciante.

O desembargador sustentou que Moisés defendeu-se daquela acusação e que não poderia ser penalizado pelas informações apresentadas. A denúncia usa a manifestação da defesa de Moisés contra ele nesse pedido de impeachment. “Puni-lo por ter exercido direito de defesa violaria o texto constitucional”, afirmou.

Rizelo sinalizou que não há indícios de crime de responsabilidade contra Moisés e Daniela, mas alegou que membros da PGE podem ser responsabilizados caso a equiparação salarial seja julgada como irregular futuramente.

O segundo desembargador deu voto parecido com o do primeiro. Na sustentação, ambos alegam que a dupla eleita em 2018 não foi protagonista em conceder o aumento aos procuradores – que mesmo que seja irregular eles não devem ser culpabilizados -, que o processo tramitou de maneira regular no Executivo, e que não viam a relação entre os fatos e os crimes.

“O governador não implementou o pagamento. Resumiu-se a dar o ‘de acordo’, autorizando a análise e a instrução. É isso que a lei diz que ele deve fazer. Ele não mandou pagar nada, na minha compreensão”, disse.

Os votos até agora:

Desembargador Luiz Alberto Civinski – pelo arquivamento

Deputado Kennedy Nunes – pelo prosseguimento da denúncia

Desembargador Sérgio Rizelo – pelo arquivamento

Deputado Mauricio Eskudlark –

Desembargadora Cláudia Lambert de Faria –

Deputado Sargento Lima –

Desembargador Rubens Schulz –

Deputado Luiz Fernando Vampiro –

Desembargador Luiz Felipe Schuch –

Deputado Laércio Schuster –

Fonte: RCC