Itapema: Inquérito de nepotismo envolvendo governo da prefeita Nilza Simas é arquivado pelo MP

31/01/20 às 07h07
Atualizado em 31/01/20 às 11h46

Foto:Divulgação

 Foi arquivado pelo Ministério Público o inquérito civil que investigava a possibilidade de nepotismo na gestão da atual Prefeita de Itapema, Nilza Simas. Segundo informou o Diário da Costa Esmeralda, o ato foi assinado pelo Promotor de Justiça, Luiz Mauro Franzoni Cordeiro.

 

O inquérito havia sido instaurado por representação anônima, onde foram envolvidas seis pessoas que ocupam cargo de comissão. Depois do levantamento das informações ao município e também ao vereador Yagan Dadan, ficou definida a inexistência de fundamento para tal ação judicial.

Nepotimos:

Podemos conceber o conceito de nepotismo como a prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consanguinidade ou da afinidade, em violação às garantias constitucionais de impessoalidade administrativa. Conforme disposto no Decreto nº 7.203/2010, é entendido como familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.