Lei multa em 500 reais quem passar trote para a polícia, Samu e bombeiros

07/11/19 às 19h19
Atualizado em 02/12/23 às 09h44
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Passar trote para a polícia, bombeiros ou Samu vai pesar ainda mais no bolso. Foi publicada no Diário Oficial de Santa Catarina desta lei que prevê multa de R$ 500 aos que se acham engraçadinhos, mas que só atrapalham o importante trabalho desenvolvido pelas forças de emergências do Estado.
Pelo texto sancionado pelo governador Carlos Moisés (PSL), proposto na Assembleia Legislativa pelo deputado Sérgio Motta (Republicanos), a multa será aplicada a partir da segunda ocorrência – na primeira autuação haverá advertência por escrito – ao titular ou responsável pela linha telefônica de onde partiu a chamada. O valor dobra em caso de reincidência.

Os recursos arrecadados serão revertidos a fundos de reequipamento das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil e Samu, órgãos abrangidos pela legislação.

Lei

Fonte: NSC-Total

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