Maternidade de Tijucas em Itapema?

 A Câmara Municipal de Vereadores, por intermédio de um abaixo assinado que circula pela cidade, com prazo de adesão até dia 30 de novembro, pretende auxiliar o Ministério Público numa Ação Civil Pública impetrada no Fórum da Comarca pelo Promotor de Justiça Dr. Fred Anderson Vicente.

Na medida ele atende uma provocação de um grupo de médicos, com especialização em ginecologia, obstetrícia e pediatria, que exercem suas atividades no município e que foram prejudicados pela decisão da Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José e Maternidade Chiquinha Gallotti em impedir os procedimentos obstétricos particulares, públicos e através de convênios desde o dia 30 de setembro de 2018.

Na ação o Dr. Fred esclareceu ao Juízo da Comarca que os referidos médicos, em Agosto deste ano, solicitaram uma prorrogação do atendimento nas três áreas pelo menos até o fim do corrente ano, apresentando como argumento as principais justificativas abaixo:

A ausência, num perímetro de 60km, de hospitais particulares que possam viabilizar os partos programados, sem que isso torne o procedimento extremamente custoso para as gestantes;
O prazo concedido de 30-09 era extremamente curto e prejudicaria as pacientes com os partos agendados;
A necessidade de aquisição de cotas de participação nas maternidades particulares da região para atenderem suas pacientes nas mesmas;
Prestação de serviços há mais de 10 anos pelos profissionais solicitantes na Maternidade Chiquinha Gallotti, sem qualquer fato que desabonem suas condutas.
Na reivindicação os médicos revelaram a existência de tratativas com a Prefeitura Municipal de Itapema visando a abertura de uma ala particular na maternidade do Hospital Municipal, o que levaria tempo para a sua implementação, tendo em vista a necessidade de reforma das dependências para acomodar com dignidade as pacientes.

Além disso, os médicos temem por demandas judiciais em razão de não poderem dar o completo seguimento ao pré-natal das gestantes, pois até o começo do mês de agosto todos os partos estavam confirmados até o fim do ano.

"Considerando que esta instituição prega pela humanização do parto, fazer com que as gestantes, pacientes de longa data, procurem outro obstetra para realizar o parto dos seus bebês, gerando desconforto e muitas vezes um atendimento insatisfatório, além do elevado custo oferecido pelas instituições particulares da região, vai contra tudo que a presente instituição prega", destaca o documento.

Aval da população

Na ação civil a Promotoria pede a concessão de tutela de urgente para que as pacientes previamente agendadas possam realizar seus partos na Maternidade Chiquinha Gallotti, em Tijucas, sob pena de fixação de uma multa diária no valor de R$ 5 mil em desfavor da instituição.

Na análise da ação a juíza Joana Ribeiro pediu esclarecimentos no que concerne a existência de interesse coletivo, difuso e individuais homogêneos, a serem tutelados. A magistrada elencou em sua manifestação a seguinte observação:

"Não obstante haja um possível interesse das gestantes na medida, não se pode deixar de levar em consideração que o reclamo partiu unicamente dos profissionais da saúde indicados acima".

Entendendo que esse interesse público deveria ser expresso pela comunidade, a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) elaborou o abaixo assinado que foi chancelado por outros dez parlamentares e que está circulando pela cidade. Essa coleta de assinaturas será entregue ao Ministério Público para que o Dr. Fred tenha mais robustez na tramitação da ação civil pública.

Quem quiser auxiliar pode procurar a Câmara Municipal e assinar o documento ou até retirar formulários para recolher adesões à mobilização em sua rua, bairro, associação, educandário, empresa e demais locais. Contatos pelo fone (48) 3263-0921. Pessoas das cidades vizinhas também podem participar.