PF realiza operação contra fraude no seguro defeso em Bombinhas, Tijucas e Governador Celso Ramos

 A Polícia Federal e a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência (COINP) deflagraram na data de hoje, 08/06/2018, as operações “Suíte dos Pescadores”, “A Isca e o Anzol” e “Canto da Sereia”, todas voltadas ao combate de fraudes no recebimento de seguro-defeso para pescador profissional artesanal nas regiões dos municípios de Governador Celso Ramos/SC, Tijucas/SC e Bombinhas/SC.

As investigações, realizadas no âmbito da Força Tarefa Previdenciária no Estado de Santa Catarina, tiveram início no ano de 2016 com o encaminhamento de relatórios de inteligência elaborados pela representação regional da COINP em SC, os quais apontavam cerca de 200 casos com indícios de irregularidades na percepção de seguro-defeso, benefício destinado aos pescadores profissionais artesanais nos períodos de proibição da pesca de determinadas espécies de peixe e camarão, quase todos tendo mulheres como beneficiárias.

No decorrer das investigações, foi apurado que muitas mulheres moradoras das regiões citadas, detentoras de outras fontes de renda, próprias ou de seus maridos, com que sustentam o núcleo familiar, estimuladas por algumas colônias e sindicatos representativos da categoria de pescadores, se credenciavam indevidamente como pescadoras profissionais artesanais para receber o seguro-defeso nas épocas próprias, sendo que algumas apenas prestavam em terra serviços de limpeza da pesca a outros pescadores e outras eram apenas filhas ou esposas de pescadores.

Importante destacar que as colônias e sindicatos envolvidos atuavam para que essas mulheres acreditassem que possuíam o direito ao seguro-defeso e até mesmo as incentivavam e auxiliavam a ingressar com o pedido, inclusive com prestação de informações falsas aos órgãos públicos para que pudessem obter o benefício.

Para se ter uma idéia do tamanho que as fraudes tomaram, segundo levantamentos realizados pela COINP, levando-se em consideração o número de requerimentos de seguro-defeso apresentados pelos pescadores nas agências da Previdência Social nas localidades de Itapema/SC, Tijucas/SC e Biguaçu/SC nos últimos anos, 45% dos pescadores profissionais artesanais na região de Bombinhas/SC seria do sexo feminino, já na região de Tijucas/SC esse percentual de mulheres no universo de pescadores artesanais chegaria a 61%, enquanto que na região de Governador Celso Ramos/SC atingiria o inacreditável percentual de 62,5%, ou seja, um absurdo para quem conhece a realidade das referidas regiões.

No âmbito desse universo de cerca de 200 casos investigados, restou constatado um prejuízo imediato aos cofres públicos no valor aproximado de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), o que será objeto de ação própria para a recuperação ao erário.

Estima-se, ainda, que as operações realizadas nesta data terão o condão de evitar um prejuízo futuro ainda maior, incluindo-se aí as aposentadorias especiais de pescador profissional artesanal que poderiam vir a ser concedidas a pessoas que não exerceram a profissão.

Estão sendo cumpridos, no âmbito das três operações, por 50 policiais federais e 07 servidores da COINP, 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Governador Celso Ramos/SC, Biguaçu/SC, Palhoça/SC, Tijucas/SC, Bombinhas/SC, São José/SC e Florianópolis/SC.

No âmbito dos inquéritos policiais instaurados para completa apuração dos fatos, os investigados, especificamente os representantes das entidades representativas de pescadores profissionais envolvidos no caso, estão sujeitos a responder pelos crimes de fraude contra a Previdência Social de forma continuada (arts. 171, § 3º, c/c 71, do Código Penal) e integração de organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013), cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 15 anos de prisão.

O nome da operação “Suíte dos Pescadores” remete à famosa canção de Dorival Caymmi que, poeticamente, canta a rotina de uma pescaria e a vida dos verdadeiros pescadores.

Já a operação “A Isca e o Anzol” tem em seu nome uma referência a dois apetrechos que simbolizam a pesca simplória dos pescadores profissionais artesanais, desprovidos de maiores recursos técnicos.

Por fim, o nome da operação “Canto da Sereia” reflete a realidade dominante em algumas das regiões investigadas, onde as mulheres beneficiadas acreditaram em falsas verdades para a obtenção de dinheiro fácil, ou seja, caíram no canto da sereia.

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