São João Batista: Prefeito e secretária da Educação definem que ACTs não serão suspensos

05/06/20 às 18h18
Atualizado em 05/06/20 às 18h31

Foto: Pref.SJB/Divulgação

 Na tarde desta sexta-feira (05), o Prefeito Daniel Netto Cândido e a Secretária de Educação, Rafaela Tamanini definiram que não irão suspender os educadores Admitidos em Caráter Temporário – ACT.

A proposta que estava sendo estudada envolveria a suspensão dos contratos dos profissionais ACTs (professores de creche, monitores, professor 2, auxiliares de serviços gerais) sendo que uma parte deles não estavam trabalhando devido à pandemia.

O prefeito destaca que trata-se de uma situação complexa e delicada que envolvia entraves financeiros, sociais, e principalmente jurídicos.

Na parte jurídica, o tema circundava o fato da impossibilidade do pagamento de salário para os servidores ACT que não estavam realizando nenhuma atividade, visto que sem contraprestação não pode existir salário.

Após três reuniões, o Chefe do Executivo determinou que a secretária readequasse a rotina dessas profissionais, de maneira que todos possam realizar atividades da qual serão remuneradas. “O tema central da discussão sempre foi a legalidade do pagamento para esses ACTs que estavam recebendo sem trabalhar”, informou.

O prefeito frisa que essa decisão só foi possível graças a um remanejamento complexo que será realizado nas atividades da Secretaria da Educação, podendo envolver ainda outras secretarias.

"Estamos tomando todas as decisões avaliando todos os cenários possíveis. É um momento difícil, mas estamos trabalhando muito para diminuir os impactos dessa crise para todos”, finaliza.