STJ mantém condenação de ex-prefeito de São João Batista em Fraude de Concurso Público

 Foi publicada nesta terça-feira (06), no Diário Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça decisão que cassa pelo período de três anos os direitos políticos do ex-prefeito de São João Batista Aderbal Manoel dos Santos. Aderbal entrou com recurso no STJ, após decisões anteriores terem o condenado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Rio do Sul.

O ex-prefeito foi flagrado em escuta telefônica feita pelo Ministério Público de Rio do Sul, tentando alterar o resultado de um concurso público. O fato ocorreu no ano de 2012, quando Santos ainda era prefeito de São João Batista.

A ligação gravada com autorização do MP de Rio do Sul, flagrou Aderbal participando de fraude ao concurso público promovido pela Prefeitura de Rio do Sul. Ele intermediou a manipulação de resultados das provas aplicadas pelo Instituto de Desenvolvimento Eireli (Intelectus), em benefício de Ildo da Silva Lobo Filho, ex-prefeito de Garopaba.

A decisão de primeira instância, foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e agora mais uma vez o provimento de recurso foi negado, desta vez pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça.