Acordo propõe que construtoras de Balneário Camboriú paguem por helicóptero para a PM

 Uma reunião nesta terça-feira à tarde poderá por fim à longa espera por um helicóptero para a Polícia Militar em Balneário Camboriú. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs a compra da aeronave como parte de um acordo extrajudicial a ser firmado pelas construtoras que fazem parte da ação que envolvem o Icon/Icad _ índices que permitem construir acima dos limites do plano diretor em troca do pagamento de indenizações, e são alvo de contestação na Justiça.
No papel, a Companhia Aérea de Balneário Camboriú já existe. Foi prevista em um decreto do Governo do Estado em 2008, mas de lá para cá faltaram recursos para levantar o projeto. Tenente-coronel Luiz Eduardo Ardigó da Silva, comandante do Batalhão de Aviação da PM no Estado, diz que há efetivo disponível para ser deslocado para Balneário Camboriú e iniciar o trabalho assim que o helicóptero chegar. A expectativa é que a nova aeronave possa operar ainda neste verão.

Na última temporada o helicóptero Águia fez patrulhamento intermitente na região de Balneário Camboriú, três vezes por semana. Realizou, nesse período, mais de 20 missões _ desde operações de apoio até o transporte de um paciente de Itapema a Blumenau, para um transplante de rim. Os policiais que atuam nas aeronaves da polícia têm treinamento para atenderem também urgências de saúde.

Ação envolve empreendimentos de luxo
Nelson Nitz, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil em Balneário Camboriú, diz que há interesse dos construtores em resolver o impasse que envolve o Icon/Icad. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) chegou a suspender a lei municipal que instituiu os dois instrumentos, mas a decisão foi cassada pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano, porque não houve voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal. O processo retornou ao TJSC e aguarda novo julgamento.

A ação envolve 42 empreendimentos, a maioria de alto luxo — 30 deles, ainda em obras. Desde que os índices foram instituídos, em 2016, já renderam R$ 66,7 milhões ao município. O Ministério Público entendeu, no entanto, que a arrecadação ocorre com prejuízos urbanísticos e ambientais.

O heliponto do 12º Batalhão da PM já está pronto, aguardando apenas a chegada do helicóptero.