Alesc acaba com auxílio-saúde para deputados estaduais

 Com 21 votos, os deputados estaduais de Santa Catarina derrubaram o benefício médico previsto em uma resolução interna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desde 1992. Todos os parlamentares presentes no plenário votaram a favor da medida, com prenunciamentos críticos ao auxílio-saúde.

Durante a manhã, houve dúvida se o projeto seria votado, já que o deputado Antônio Aguiar protocolou um requerimento para que a proposta fosse apreciada pela Comissão de Saúde da Assembleia. Porém, a Mesa Diretora indeferiu o pedido no início da tarde com a justificativa de que, por se tratar de uma resolução interna, havia necessidade de passar apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – onde a proposta foi aprovada por unanimidade.

A tramitação da medida foi tão rápida que sequer estava na ordem do dia, já que havia passado pela CCJ na terça-feira. Após o início da sessão plenária, a Mesa Diretora acrescentou a discussão pelo fim do benefício como item extra da pauta. Caso não fosse votada nesta quarta, a medida seria apreciada apenas em 9 de outubro, após o pleito eleitoral, quando deve ocorrer a próxima sessão da Alesc.

Apesar da tramitação rápida, de forma que alguns parlamentares tomaram conhecimento da proposta apenas no dia da votação, o clima entre os deputados era positivo para aprovação da medida. Tanto que em um levantamento feito pelo Diário Catarinense no dia anterior, pelo menos 28 deputados disseram que votariam a favor da derrubada do benefício.

Durante a discussão, cinco deputados discursaram pelo fim do auxílio: Fernando Coruja (Podemos), Luciane Carminatti (PT), Serafim Venzon (PSDB), Jean Kuhlmann (PSD) e Dirceu Dresch (PT). Tanto governistas quanto oposicionistas fizeram pronunciamentos semelhantes, tratando a medida como privilégio e afirmando que os parlamentares deveriam pagar por um plano de saúde ou utilizar o serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quase metade dos deputados não votou
Apesar da unanimidade, 19 dos 40 deputados não estavam presentes na votação. Como se tratava de uma resolução interna, a medida não precisava ser aprovada por um quórum qualificado — ou seja, ter mais da metade de todos os parlamentares da Alesc votando a favor da medida. A exigência era que houvesse quórum mínimo para abertura da sessão, que chegou a registrar 33 parlamentares, e que a maioria simples dos presentes votassem sim.

Entre os 21 deputados que registraram voto nesta quarta, 16 admitiram no dia anterior que eram favoráveis à aprovação da medida e outros 5 não tinham posicionamento — seja porque ainda não tinham lido o documento ou porque optaram não divulgar seu voto. Outros 12 afirmaram que votariam sim mas não estavam presentes durante a discussão.

Ana Paula Lima (PT), a proponente o projeto, destacou que a revogação do benefício foi um exemplo da Assembleia catarinense, levando em conta que o dinheiro pode ser repassado para a saúde pública. Além disso, ela desconsiderou que a ausência de 19 parlamentares fosse um indicativo de que o fim da medida não é unanimidade na casa.

Resolução não limitava as despesas dos parlamentares
O ressarcimento de despesas médicas dos deputados era regularizado desde que o parlamentar comprovasse os gastos e apresentasse as notas fiscais. Não havia limite para as despesas ou necessidade de contrapartida pelos parlamentares. Conforme dados da Alesc, cerca de R$ 3 milhões foram pagos para o tratamento médico de Aldo Schneider, que lutava contra um câncer e faleceu em agosto deste ano.

A reportagem pediu à Alesc os dados sobre os gastos com o auxílio-saúde nos últimos cinco anos. No entanto, o Legislativo informou que estava sem acesso ao sistema, porque "a Diretoria Financeira está se mudando para o novo prédio, o que dificulta o levantamento imediato das informações".

* Após dizer à reportagem que era contra a medida, o deputado Mario Marcondes afirmou nesta quarta-feira que se equivocou com o questionamento e tem posicionamento favorável ao fim do benefício. Apesar da retificação, o parlamentar não votou.