Após caso Orelha, Governador de SC defende redução da maioridade penal

O assassinato brutal do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, levou o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), a defender publicamente a redução da maioridade penal no Brasil. Em vídeo divulgado nesta segunda-feira (26), após operação da Polícia Civil para cumprir mandados de busca e apreensão, o governador criticou a impunidade de adolescentes envolvidos em crimes graves.
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“Um jovem de 15, 16 ou 17 anos realmente não sabe o que está fazendo?”, questionou Jorginho. “Que tipo de sociedade estamos formando? O que alguém capaz de matar um animal indefeso pode se tornar no futuro?”

A declaração foi feita após a Polícia Civil cumprir mandados em endereços ligados a familiares de dois adolescentes investigados pelo espancamento que matou Orelha. Mesmo com a negativa judicial ao pedido de quebra de sigilo dos celulares dos suspeitos, conforme revelado com exclusividade pelo Jornal Razão, os agentes apreenderam celulares e computadores que podem comprovar a premeditação do crime e a possível participação de adultos.

Segundo Jorginho, “a investigação mostrou algo ainda mais grave”, com indícios de ameaças, coação de testemunhas e até porte ilegal de arma por parte de adultos. Ele reforçou que o caso será investigado até o fim, “não importa quem sejam, nem os sobrenomes que carregam”.

A magistrada responsável pela análise do pedido é da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Na decisão do dia 23, ela entendeu que os fatos até então narrados não justificavam o acesso aos dados dos celulares, já que não havia “relação direta entre o conteúdo dos aparelhos e a materialidade dos delitos”.

Apesar disso, a Polícia Civil usou outras ferramentas legais, como o artigo 240 do Código de Processo Penal, para realizar a operação. O delegado-geral Ulisses Gabriel garantiu que o caso não ficará impune e que a apuração avança com base em provas técnicas.

“Orelha não será esquecido. A justiça precisa ser feita. Que essa dor se transforme em mudança.”