Após denúncias, Ministério Público pede respostas da prefeitura sobre os alagamentos

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) pediu explicações da Prefeitura de Tijucas após os alagamentos registrados no município nos últimos dias. O ofício foi enviado à administração municipal, após moradores denunciarem o caso ao órgão.

 

A denúncia foi feita por tijuquenses que residem na rua Manoel Nahum de Brito, no Centro, através do promotor de Justiça, Dr. Luiz Eduardo Couto de Oliveira Souto. Por meio de despacho, foi determinado o envio do ofício à prefeitura.

No mesmo documento, o promotor explica que foi instaurada uma “Notícia de Fato”, após o recebimento das informações. O MPSC quer apurar se houve ou não, de fato, irregularidades por parte da administração municipal.

 

Nas denúncias, os alagamentos estariam relacionados ao licenciamento de instalação e implantação de loteamento. Porém, faltam estudos técnicos que comprovem o impacto do empreendimento no problema que atingiu a comunidade.

Já no ofício, enviado ao Procurador-Geral do município, o MPSC requisita informações sobre os alagamentos e as providências tomadas pelo município, além de questionar se houve algum procedimento instaurado acerca dos fatos ou eventuais tratativas com os moradores. O prazo para a resposta é de 24 horas.