Aposentados e pensionistas do INSS têm até 14 de novembro para contestar descontos indevidos

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios do INSS têm até 14 de novembro para registrar a contestação e garantir a devolução dos valores. O Ministério da Previdência Social informa que essa etapa é obrigatória para que o ressarcimento seja liberado pelo governo federal.

A contestação pode ser feita por três canais oficiais:

Aplicativo ou site Meu INSS
Central telefônica 135, gratuita
Agências dos Correios, com atendimento assistido

Como funciona

Ao acessar o Meu INSS, o segurado deve entrar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e selecionar a opção “Não autorizei o desconto”. A entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder. Caso não responda, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

O valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o pagamento do INSS, com correção pela inflação. Não é necessário abrir processo judicial.
Balanço

Desde maio, quando o sistema entrou no ar:

5,9 milhões de contestações foram registradas
R$ 2,4 bilhões já foram devolvidos
3,6 milhões de beneficiários foram ressarcidos
Quase 98% dos descontos foram feitos sem autorização

Mesmo após o fim do prazo de contestação, será possível aderir ao acordo. O que termina em 14 de novembro é a fase obrigatória de contestação para quem ainda não registrou a irregularidade.