Associação pede mudanças na lei de transporte por aplicativo em Porto Belo

 Na noite de segunda-feira (16), logo após a sessão da Câmara, os vereadores de Porto Belo se reuniram com representantes da Associação dos Motoristas de Aplicativos da Foz do Rio Itajaí (Amafri). O presidente da entidade, Felipe Mafra, e o vereador do município de Balneário Camboriú Leonardo Martins Machado (PP), o “Piruka”, estiveram na sede do Legislativo para pedir mudanças na Lei 2808. Sancionada em agosto deste ano, ela regulamenta o transporte de passageiros contratado por meio de aplicativos ou plataformas digitais.

Na opinião dos representantes da categoria, a norma precisa de ajustes, sob pena de inviabilizar o serviço no município. Os pontos que consideram mais problemáticos são a cobrança de alvarás direcionada aos motoristas (e não às plataformas) e a obrigatoriedade de o veículo ser registrado no município. “São poucas coisas, na verdade, que podem ser melhoradas na legislação municipal”, observou Felipe. Para Leonardo, que se tornou interlocutor da categoria após realizar mais de 600 corridas como motorista de aplicativo, “o grande problema é a placa, dificulta toda a operação”.

O presidente da Câmara, vereador Altino Júnior (PSD), informou que a Câmara foi alvo de críticas por causa da aprovação do projeto de lei. No entanto, ele explicou que a matéria veio do Executivo, uma vez que legislar sobre questões de arrecadação foge às atribuições da Câmara. A aprovação se deu, ainda segundo o parlamentar, devido ao projeto estar de acordo com os parâmetros legais e não ter havido qualquer manifestação em contrário da parte interessada – no caso, os motoristas de aplicativo.

De qualquer forma, o vereador da base do governo afirmou que o Legislativo levará a demanda da entidade ao prefeito Emerson Stein (MDB), de maneira que os pontos polêmicos da lei possam ser revistos. De acordo com o presidente da Amafri, existem quase 7 mil motoristas de aplicativos na região da Foz do Rio Itajaí. Em Porto Belo, o serviço vem se estruturando nos últimos anos.