Audiência pública em Tijucas apresentará resultado de metas fiscais

A Câmara de Vereadores de Tijucas realiza no dia 29 de maio uma audiência pública para apresentação das metas fiscais do governo referentes ao primeiro quadrimestre de 2020. A reunião é aberta ao público e acontecerá na modalidade remota, com transmissão ao vivo pelo Youtube. O horário de início dos trabalhos está previsto para às 15h.

Na ocasião, representantes da Prefeitura apresentarão à população interessada informações sobre receita arrecada pelo Município, despesas realizadas em educação e saúde, gastos com folha de pessoal (nos Poderes Executivo e Legislativo), entre outros pontos relevantes. Para participar da audiência basta acessar o canal da Câmara Municipal de Tijucas no Youtube.

A obrigação de apresentar os resultados do governo em audiência pública está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/00). De acordo com o § 4º, artigo 9º da norma, "até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública". Via de regra, a reunião é coordenada e acompanhada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) da Câmara de Vereadores.