06/12/24 às 21h21
Atualizado em 09/12/24 às 11h32
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Foto: Divulgação
A partir do dia 1º de abril de 2025, o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai impactar as “comprinhas” on-line, em sites como Shein, AliExpress e Shopee.
Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal (DF) acordaram, por ampla maioria, aumentar a alíquota de 17% para 20%. Além disso, o aumento valerá para as remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).
Contudo, a decisão foi tomada durante a última reunião ordinária do Comsefaz de 2024, realizada na quinta-feira (5) em Foz do Iguaçu, no Paraná. A decisão vai impactar “comprinhas” na internet.
Contudo, nos estados em que a alíquota vigente for inferior a 20%, as Assembleias Legislativas estaduais vão decidir sobre a implementação do novo índice.
A nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno. Com isso, busca-se garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais.
O Congresso Nacional aprovou a retomada da taxação no primeiro semestre deste ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrando em vigor em agosto.
O Programa Remessa Conforme, lançado em 2023 para cadastrar todas as plataformas de e-commerce na base de dados da Receita Federal, gerou as mudanças feitas na taxação.
Fonte: Guararema News
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