Banco Central anuncia PIX com regras atualizadas

O Banco Central lançou duas novas formas de transação por meio do Pix, denominadas “Pix Automático” e “Pix Recorrente”, com previsão de implementação a partir de 28 de outubro de 2024. O Pix Automático entra em vigor nessa mesma data, com regras e operações detalhadas pelo Banco Central na noite de quinta-feira (7).

O Pix Automático será aplicável a serviços públicos (água, luz, telefone, entre outros), assinaturas (internet, TV a cabo, streaming e acesso a portais de notícias), mensalidades (escolas, condomínios, planos de saúde, aluguel) e transações financeiras (parcelamentos de seguro, empréstimos, consórcios). No Pix Automático, as instruções de pagamento serão fornecidas pelo recebedor, que deverá obrigatoriamente ser uma pessoa jurídica. A efetivação do pagamento requer autorização prévia do pagador.

Já o Pix Agendado recorrente destina-se a pagamentos entre pessoas físicas e engloba operações como mesadas, doações, aluguéis entre pessoas físicas e serviços recorrentes, como os de diaristas, terapeutas e personal trainers. O Pix agendado estará disponível para todos os usuários, permitindo que as instruções de pagamento sejam definidas pelo pagador, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Como utilizar?

A oferta do Pix Automático será compulsória para os usuários que realizam pagamentos e será uma exigência para os participantes do sistema Pix. Participantes que não obtiverem aprovação nos testes oficiais e não disponibilizarem o Pix Automático aos usuários no lançamento do serviço, em 28 de outubro de 2024, serão multados por cada dia de atraso na disponibilização (com limite máximo de 60 dias). O Banco Central também atualizou partes do Manual de Penalidades do Pix para abranger a oferta deste novo serviço.