04/02/26 às 23h23
Atualizado em 05/02/26 às 01h28
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Foto: Divulgação
O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que concede desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a bons motoristas. Com a decisão, a proposta segue agora para análise do governador.
O deputado Napoleão Bernardes (PSD) apresentou o PL 8/2025, que prevê um desconto de 5% no IPVA para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que também sejam proprietários de veículos. Nesse formato, o benefício vale para apenas um veículo por contribuinte.
Durante a sessão, o líder do Governo, deputado Maurício Peixer (PL), defendeu a retirada do projeto da pauta por considerá-lo inconstitucional e, ao mesmo tempo, sugeriu a busca de um acordo com o Executivo. Ainda assim, os parlamentares já haviam votado a matéria e aprovaram o texto por unanimidade.
Pagamento com cartão
Na mesma sessão, os deputados aprovaram por unanimidade o PL 3/2024, de Matheus Cadorin (Novo), que autoriza o pagamento de tributos estaduais com cartão de crédito ou débito, sem cobrança de taxa extra.
Por fim, os parlamentares aprovaram o Dia Estadual Livre de Impostos (PL 486/2025), celebrado na última quinta-feira de maio, para conscientizar sobre a carga tributária.
Dessa forma, os dois projetos seguem para análise do governador.
Fonte: GUARAREMA NEWS
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