BOMBINHAS: APROVADO PLP QUE PREVÊ DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA PELA FALTA DE FORNECIMENTO

Na ultima segunda-feira (11), os Parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Parlamentar n° 001/2020, de autoria do Vereador Atila Rodrigues de Oliveira, que estabelece desconto no valor da tarifa mensal do serviço de água e esgoto por dia de falta de fornecimento de água.

A proposta tem por objetivo minimizar os prejuízos sofridos pelos consumidores bombinenses e trazer justiça àqueles que sofrem com o desabastecimento de água principalmente na temporada de verão, sem prejuízo de requererem judicialmente eventuais danos causados em decorrência da má prestação do serviço prestado pela concessionaria responsável.

“Durante o período de falta de abastecimento, na alta temporada no Município, a comunidade é saqueada pela empresa, pagando muitas vezes pelo que não consome, o ar que sai das torneiras é cobrado como água, já que ele aciona a medição pelo hidrômetro. É injusto a cobrança, e o Projeto pretende fazer com que a empresa resolva esse problema ressarcindo o consumidor”, enfatiza o autor do projeto.

Vale ressaltar que o Vereador Atila, durante os três anos na Casa de Leis procurou as autoridades competentes para que o problema fosse solucionado. “Desde que entrei na Casa de Leis procurei resolver o problema por meio da Empresa, Executivo Municipal e Ministério Público, sem sucesso, agora buscamos por meio de um projeto de lei. Agradeço meus colegas parlamentares por aprovar o projeto, esperamos que seja sancionada a lei e, se não for, a Câmara por meios legais irá promulgá-la, assim como aconteceu com a Lei contra o Nepotismo”.

 

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