23/09/24 às 17h17
Atualizado em 08/12/24 às 00h32
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Fotos: Arquivo
Cinco cidades de Santa Catarina estão sob auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em relação às emendas PIX. Os municípios têm até o dia 27 de setembro para fornecer informações detalhadas sobre os gastos relacionados a essas emendas.
As cidades afetadas pela auditoria incluem Canelinha, Forquilhinha, Joinville, Laguna e São José. A CGU solicitou que os municípios enviem dados como a unidade responsável pelo empenho, o número do empenho, valores empenhados e pagos, além do CNPJ ou CPF do favorecido, a razão social e o objeto da despesa.
Essa auditoria é uma resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca aumentar a transparência e o controle sobre os recursos transferidos pela União. Segundo a CGU, essa ação visa garantir maior rastreabilidade e publicidade nas aplicações financeiras, embora a natureza da utilização dos recursos permaneça livre para os municípios.
As emendas PIX, também conhecidas como “transferências especiais”, representam uma forma de repasse que elimina diversos critérios técnicos. Com isso, os valores são creditados diretamente nas contas das cidades, sem a necessidade de formalização de convênios com o governo federal. O nome “emendas PIX” reflete a agilidade dessas transferências, que funcionam como um pagamento eletrônico instantâneo.
A necessidade de prestar contas surge, pois, embora os congressistas possam indicar onde e como o dinheiro será aplicado, muitos não registram essas informações, o que dificulta a transparência no uso dos recursos públicos.
Fonte: Vipsocial
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