22/05/24 às 17h17
Atualizado em 15/11/24 às 08h59
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Foto: Divulgação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (22), o projeto de lei (PL) nº 3.127/2019, que estabelece a castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais. Com caráter terminativo, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário, a menos que haja recurso. A proposta foi apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatada por Angelo Coronel (PSD-BA), recebendo 17 votos favoráveis e três contrários.
O projeto inicial contemplava também a possibilidade de castração física, uma intervenção cirúrgica com efeitos permanentes, mas essa opção foi retirada pelo relator Angelo Coronel. Segundo ele, a castração física poderia anular a punibilidade do agressor que a escolhesse. Por isso, optou-se por um tratamento de castração química por meio de hormônios, que é reversível e pode ser interrompido por razões médicas quando necessário.
Angelo Coronel defendeu a medida, argumentando que a castração química pode reduzir significativamente a reincidência em crimes sexuais. Ele explicou que o tratamento diminui os níveis de testosterona no organismo do condenado, mitigando sua libido e, consequentemente, o risco de novos crimes. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde será submetida a novas discussões e votações.
Fonte: ClicRDC
Fonte: Visor Notícias
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