Contrabando de réplicas de arma de fogo resulta em operação em Bombinhas

23/01/19 às 15h15
Atualizado em 30/10/24 às 17h40
Visualizações: 68

A Polícia Federal de Joinville e a Receita Federal realizaram nesta terça-feira (22) uma ação conjunta de combate ao contrabando de acessórios proibidos e de réplicas de arma de fogo. A operação envolveu cerca de 20 policiais federais e servidores da Receita Federal, que cumpriram dois mandados de busca e apreensão em uma empresa em Bombinhas. De acordo com a PF, as investigações começaram a partir da apreensão de três réplicas perfeitas de pistolas e quase uma centena de miras holográficas para rifles, procedentes do Paraguai, ocorrida em fevereiro de 2018, durante abordagem de rotina feita pela Polícia Rodoviária Federal, na BR-101, em BarraVelha.

A polícia lembra que o Estatuto do Desarmamento veda a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir. Sua importação configura o crime de contrabando. No Brasil, Portaria do Comando de Logística do Exército regulamenta o uso dos equipamentos usados na prática do esporte “airsoft”. Essa regulamentação determina que armas de pressão para esse fim tenham a extremidade pintada de laranja ou vermelho vivo, para diferenciá-las de armas de fogo. Simulacros apreendidos, sem essa característica, poderiam acabar sendo usados em crimes, como é o caso de assaltantes fingindo se tratar de pistolas reais. Pelo Código Penal brasileiro o crime de contrabando é punido com pena de reclusão de 1 a 5 anos e a conduta de importar, adquirir ou transportar, acessório de arma de fogo sem autorização – ou em desacordo com determinação legal – é passível de reclusão de 4 a 8 anos e multa.

Mais lidas de hoje