Contran aprova mudança histórica: CNH fica até 80% mais barata e sem obrigatoriedade de autoescola

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma nova resolução que reformula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A mudança é considerada a maior modernização já feita no sistema e promete ampliar o acesso ao documento, reduzir burocracias e diminuir drasticamente os custos para novos motoristas em todo o país.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para emitir o documento, mas não conseguem arcar com valores que atualmente podem chegar a até R$ 5 mil. O governo estima que, com o novo modelo, o custo final da CNH poderá cair até 80%, permitindo que milhões de pessoas antes excluídas possam regularizar sua situação.

O texto aprovado prevê a oferta gratuita e digital do curso teórico, flexibilização das aulas práticas e autorização para que instrutores independentes, credenciados pelos Detrans, possam atuar na formação dos candidatos. Assim, o processo deixa de depender exclusivamente das autoescolas e passa a oferecer múltiplas opções de preparação. A abertura do processo também será simplificada, podendo ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida tem caráter inclusivo e busca corrigir desigualdades históricas. Segundo ele, milhões de brasileiros querem dirigir, mas são impedidos pelo alto custo. “Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou.

Renan Filho também enfatizou que, apesar das flexibilizações, os critérios de aprovação permanecem rigorosos. O candidato continuará obrigado a ser aprovado nas provas teórica e prática para obter a CNH. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, disse.

A resolução entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.