Decreto que liberava praias é suspenso pela justiça

20/04/20 às 07h07
Atualizado em 19/12/23 às 15h38
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Foto: /Divulgação

O decreto que liberava o acesso às praias de Balneário Camboriú para prática esportiva individual foi suspenso pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

A decisão proferida pela desembargadora Denise Volpato na tarde deste domingo (19), suspende o decreto municipal 9.876/2020. A decisão deve ser analisada em cidades como Porto Belo, Itapema e Bombinhas, que além de liberar o acesso as praias, estão com o funcionamento de bares e restaurantes atendendo até 50% da capacidade de público.

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