Deputada eleita em SC está sendo investigada por divulgar notícias falsas

 A Polícia Federal já abriu inquérito e está investigando uma lista de dez pessoas responsáveis por produzir e disseminar notícias falsas, também chamadas de fake news, durante o primeiro turno do processo eleitoral em Santa Catarina. A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), desembargador Ricardo Roesler, em conversa com jornalistas nesta quinta-feira (18).

Na lista de denunciados figuram pessoas conhecidas no Estado, incluindo uma deputada eleita. Os nomes ainda não foram divulgados, mas o presidente do TRE/SC adianta que a atuação do grupo ocorreu de forma organizada. No caso da parlamentar, se o crime for comprovado, ela poderá ser impedida de assumir o cargo ou ainda perder o mandato.

Durante o encontro, Roesler falou ainda sobre os procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral em relação às reclamações de eleitores, muitas delas, baseadas em informações falsas divulgadas em redes sociais e grupos de troca de mensagens, como o aplicativo WhatsApp. Os conteúdos divulgados induzem o eleitor ao erro, ao afirmarem, por exemplo, a existência de fraude na urna ou no sistema eletrônico de votação.

Apenas um desses boatos, postado no Facebook, teve mais de 3,5 milhões de interações, entre curtidas, compartilhamentos ou comentários. Considerando que em 2017 a população de Santa Catarina, incluindo crianças e idosos, passou dos sete milhões de pessoas, o impacto dessa única mentira atingiu mais da metade dos catarinenses.

Conforme o desembargador, as dez denúncias encaminhadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) à Polícia Federal são mentiras criadas exclusivamente para atacar e levantar suspeitas sobre o processo eleitoral, a segurança das urnas eletrônicas e a lisura da própria Justiça Eleitoral.

A Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina também abriu um procedimento preparatório eleitoral, o equivalente a um inquérito civil público, para apurar as reclamações em ata feitas por eleitores no dia da eleição e a disseminação de fake news sobre a segurança do processo eleitoral.

Disseminação de notícias falsas tem cunho político

Na avaliação do presidente do TRE catarinense, a contestação do sistema de urnas eletrônicas pode estar ligado a um projeto político "que tenta macular a confiabilidade do sistema e das instituições". A ação é deliberada e organizada, diz ele, alertando que no ambiente virtual também há responsabilização pelos atos cometidos. "Não há como se esconder atrás do teclado de um computador ou de um smartphone. Tudo deixa rastros e o autor poderá ser localizado".

O desembargador ressalta que todos aqueles que acusaram fraude nas eleições serão intimados a provar. Se não o fizerem, explica, poderão sofrer as consequências de um processo regulado pela Lei da Segurança Nacional, pelo Código Eleitoral, pelo Código Penal e pela Lei de Contravenção Penais. "O ônus da prova é de quem alega, de quem acusa", diz.

A urna eletrônica é usada há 22 anos. Nesse período ocorreram 12 eleições, sem uma única prova de fraude.

Exemplos de fake news

O Tribunal Superior Eleitoral criou uma página na internet para esclarecer as notícias falsas divulgadas durante o pleito e é abastecida constantemente com novas informações, conforme novos casos vão surgindo.

Situações já esclarecidas

Fake News: Imagem de um boletim de urna onde um candidato aparece com 9.909 votos, embora o número de votos naquela urna tenha sido 477. No suposto boletim, ainda aparecem candidatos com 0 votos.

Esclarecimento: A imagem é uma montagem. O candidato obteve nove votos. É a reprodução adulterada do boletim oficial, identificada por dois indícios de manipulação: os dígitos 9 estão desalinhados do restante dos números. Além disso, o boletim falso apresenta candidatos com 0 votos, quando, na realidade, os boletins de urna reais não registram o nome dos candidatos que não recebem votos.

Fake News: Mensagem no WhatsApp que iniciava com o falso aviso "TSE Informa" alarmou os eleitores afirmando que 7,2 milhões de votos foram anulados pelas urnas. O texto ainda fazia referência à diferença de menos de dois milhões de votos que levaria o presidenciável mais votado à vitória no primeiro turno, além de pedir o compartilhamento para outros 20 contatos.

Esclarecimento: Os 7,2 milhões de votos anulados correspondem ao volume de eleitores que optaram por votar nulo, digitando um número inexistente e apertando a tecla confirma. Anular o voto é uma opção do eleitor e, nesses casos, a urna emite um alerta de que o voto será anulado

Fake News: Vídeos de eleitores tentando votar num candidato e, ao digitarem o número, a urna apresentava a mensagem "voto nulo".

Esclarecimento: É nitidamente verificável que houve engano na ordem de votação. Nos vídeos, os eleitores alegam a tentativa de votar para presidente, quando a tela da urna está solicitando a votação para o cargo de governador. Ao digitar um número que não corresponde a nenhum candidato ao governo daquele estado, a urna registra o voto como nulo.