Deputado comemora avanço nas tratativas para tirar posto da PRF de Itapema

O posto da Polícia Rodoviária Federal em Itapema, na BR-101, voltou ao centro de um debate antigo no Litoral Norte de Santa Catarina. Motoristas reclamam que o ponto de fiscalização e a presença constante de viaturas no entorno acabam funcionando como gatilho para filas que se repetem quase todos os dias, principalmente no sentido Norte.
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A novidade agora é que o pedido para retirar o posto do local foi incluído nas tratativas da proposta de repactuação da concessão da Autopista Litoral Sul, que está em análise no Tribunal de Contas da União. Segundo o deputado estadual Carlos Humberto (PL), o pleito para transferir a unidade da região da Ervilhota para perto da praça de pedágio foi protocolado no Ministério da Infraestrutura, na ANTT e na própria PRF e acabou incorporado ao pacote de melhorias discutido com a concessionária.

Na prática, se a proposta for aprovada pelo plenário do TCU nos termos defendidos pelo parlamentar, a concessionária poderá passar a ter obrigação contratual de remover o posto do ponto atual, implantar terceira pista no trecho e construir a nova estrutura junto ao pedágio da BR-101. Carlos Humberto classifica a inclusão do pedido como um avanço dentro da negociação federal.

Enquanto isso, a queixa dos motoristas segue a mesma. Em dias de tráfego intenso, há relatos frequentes de lentidão e retenções entre Itapema e Navegantes. Muitos condutores reduzem a velocidade ao passar pelo posto, mesmo sem abordagem, o que provoca o chamado efeito sanfona e amplia a formação de filas.

A PRF mantém a posição de que o limite no trecho é de 100 km/h para veículos leves e 80 km/h para pesados, conforme sinalização, e orienta que os motoristas mantenham o fluxo dentro da velocidade permitida, evitando freadas bruscas por receio de fiscalização. A corporação também sustenta que a localização é estratégica, por estar próxima das principais ocorrências da região, especialmente no entorno de Balneário Camboriú, o que contribui para o tempo de resposta das equipes.

O debate agora deixa de ser apenas uma reclamação cotidiana de quem enfrenta congestionamento e passa a integrar oficialmente a discussão sobre o futuro da concessão da rodovia. De um lado, a PRF defende a permanência do posto por critérios operacionais. De outro, há pressão política, principalmente por parte do deputado Carlos Humberto, para mudar a estrutura de lugar e abrir espaço físico para ampliar a capacidade da via.

A decisão final depende da análise do TCU. Até lá, a rotina no trecho segue marcada pela mesma cena: motoristas freando ao se aproximar do posto e filas se formando atrás.
O que prevê a repactuação da concessão da Autopista Litoral Sul

A concessão da Autopista Litoral Sul começou em fevereiro de 2008, tem 405,9 quilômetros de extensão e liga Curitiba até Paulo Lopes, passando por 23 municípios ao longo da BR-116, BR-376 e BR-101. O contrato atual tem prazo de 25 anos.

Segundo dados oficiais do governo federal, 76% do trecho está com nível de serviço comprometido, com fluxo instável, capacidade excedida e congestionamento frequente. Também há alto índice de acidentes em comparação com outras concessões federais.

Como restam poucos anos até o fim do contrato original, o governo entende que não seria viável incluir obras estruturais de grande porte apenas por meio de revisão quinquenal, já que o prazo seria curto para amortizar investimentos bilionários sem impacto elevado na tarifa.

Por isso foi aberta a chamada repactuação contratual, que na prática é uma renegociação do contrato atual para permitir novos investimentos antes do encerramento da concessão.

Entre os principais pontos previstos estão:

Execução imediata de obras relevantes nos três primeiros anos, com foco em ampliação de capacidade;
Implantação de mais de 211 quilômetros de faixas adicionais ao longo da concessão;
Cerca de 39,95 quilômetros de vias marginais;
Restauração completa do pavimento em 100% do trecho necessário já no primeiro ciclo de execução;
Cronograma vinculante, com obrigação contratual de cumprimento das metas;
Acompanhamento periódico da execução das obras;
Proibição de distribuição de dividendos aos acionistas durante o período de transição;
Possibilidade de prorrogação contratual de até 15 anos, conforme modelo em discussão.

O volume total de investimentos previstos na proposta em discussão pode chegar a R$ 13,65 bilhões.

Outro ponto que impacta diretamente o bolso do usuário é a tarifa. O modelo prevê degrau tarifário, ou seja, aumentos vinculados à execução das obras. Na prática, a tarifa só poderá sofrer reajustes proporcionais conforme os investimentos forem iniciados e entregues.

No trecho conhecido como “eixão”, entre o km 177 e o km 222, estão previstas novas faixas adicionais, vias marginais, melhorias estruturais e dispositivos para aumentar a fluidez e reduzir acidentes. Há ainda solução específica prevista para o Morro dos Cavalos, com proposta de inclusão de investimentos estruturantes.

É dentro desse pacote maior que foi incluída a discussão sobre a mudança do posto da PRF em Itapema. Caso o TCU aprove a repactuação, e se o texto final contemplar a alteração defendida pelo parlamentar, a concessionária poderá ser obrigada a remover o posto do ponto criticado pelos motoristas e adaptar o trecho para ampliação de capacidade.

Até que haja decisão definitiva, o contrato segue como está. E, para quem passa diariamente pelo local, o cenário também continua o mesmo: redução de velocidade, retenção e filas que se formam quase todos os dias no entorno do posto policial.