Divulgado calendário para pagamento do auxílio de R$ 600

  Nesta terça-feira (07), será disponibilizado pela Caixa Econômica Federal o calendário de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 e liberado o aplicativo para cadastro de trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores que não estão registrados em nenhuma base de dados do governo federal.

Para aqueles que não sabem se já estão no Cadastro Único para programas sociais, o aplicativo também servirá como consulta, que será realizada com o número do CPF.

O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre requisitos exigidos para o recebimento da renda emergencial. O acesso será pelo celular ou computador, para a realização da chamada "autodeclaração".

Após o recebimento dos dados do beneficiário a Caixa poderá liberar o pagamento em até 48h. Aqueles que não possuírem conta em bancos poderão retirar o benefício em casas lotéricas.

Quem tem direito ao benefício:

- Trabalhador informal, microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhador com contrato intermitente que estiver inativo;

- Pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada);

- Mães chefes de família (sem marido ou companheiro).

Quanto cada família vai receber:

- O benefício é de R$ 600 e limitado a duas pessoas de uma mesma família;

- A mãe chefe de família (sem marido ou companheiro) tem direito a duas cotas do auxílio, no total de R$ 1,2 mil;

- Duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios: um do auxílio emergencial de R$ 600 e um do Bolsa Família;

- Quem receber o Bolsa Família e se encaixar no critério do benefício emergencial, vai receber o que for maior.

Bolsa Família

Beneficiários do Bolsa Família não precisam se inscrever no aplicativo. Eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda emergencial, optando pelo valor mais vantajoso A Caixa também lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda emergencial. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

“Coronavoucher”
Apelidado de “coronavoucher”, o pagamento será feito durante três meses para diminuir os impactos da pandemia de coronavírus na população de renda baixa. A ajuda inclui também idosos e pessoas com deficiência na fila do INSS para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), e mães que são chefe de família (família monoparental). Para receber o auxílio, o trabalhador não pode ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.

Os requisitos para receber o benefício:

- Ser maior de 18 anos de idade;

- Não ter emprego formal;

- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

- Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O interessado deverá cumprir uma dessas condições:

- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

- Ser contribuinte individual ou facultativo do RGPS (Regime Geral de Previdência Social);

- Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);

- Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;

- Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo aplicativo da Caixa.

Como será o pagamento

- O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital;

- Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção;

- A pessoa poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos;

- A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS;

- Os bancos são Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Também podem ser utilizadas para o pagamento agências lotéricas e agências dos Correios.

 

Clique aqui para acessar: auxilio.caixa.gov.br/#/inicio