Entenda o que é o DPVAT e o motivo dele ser obrigatório novamente

O Seguro DPVAT, que ampara vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, está prestes a retornar com obrigatoriedade. Após sua suspensão em 2020, um novo projeto de lei foi introduzido no Congresso Nacional, visando reformular e reativar este seguro essencial. Entenda os motivos por trás desta decisão e o que esperar daqui para frente.

DPVAT, acrônimo para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é um seguro instituído pela Lei 6.194/1974. Ele tem como objetivo principal fornecer suporte financeiro às vítimas de acidentes de trânsito, abrangendo motoristas, passageiros e pedestres. As indenizações pagas pela Caixa Econômica Federal podem cobrir despesas médicas e compensações por morte ou invalidez permanente.

A necessidade de reinstituir o DPVAT surge após a “sobra” de recursos acumulados ter se esgotado no final de 2023. Originalmente, o seguro foi suspenso porque havia um montante de aproximadamente R$ 4,3 bilhões acima das despesas. Com o esgotamento desses recursos, tornou-se crucial restabelecer o DPVAT para continuar a oferecer proteção às vítimas de trânsito.

O novo projeto de lei não só traz de volta o seguro como também o renomeia para “Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito”. Ainda em processo de aprovação, o projeto já passou pela Câmara dos Deputados e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A previsão de quando o pagamento será exigido dos proprietários de veículos permanece incerta até a conclusão do trâmite legislativo.

Proprietários de veículos devem se manter informados sobre a progressão do projeto de lei e as datas de implementação para assegurar o cumprimento da nova legislação assim que entrar em vigor. A reintrodução do DPVAT sublinha a importância de manter uma rede de segurança financeira para as vítimas de acidentes de trânsito, reforçando a proteção a todos que transitam nas vias terrestres do país.