Ex-prefeito de Canelinha é condenado por fraude à licitação e crime de peculato

O ex-prefeito de Canelinha, Antônio da Silva, foi condenado por fraude de licitação e crime de peculato, pela Justiça de Brusque. A decisão, que inclui o ex-secretário de Desenvolvimento Regional Jones Bósio, foi publicada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) nesta terça-feira, 22 de março.

De acordo com o promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, o então prefeito procurou Bósio, em novembro de 2013, pedindo R$ 47,5 mil para a realização do Natal Luz. O secretário aceitou o pedido, desde que Silva encontrasse uma entidade que concordasse em repassar o dinheiro.

O canelinhense, então, escolheu a APAE, através da vice-presidente da instituição, Rosilda Cassaniga Roberti. Em troca do “favor”, a entidade receberia R$ 5 mil. Uma licitação com documentos falsos foi forjada, onde a APAE serviria apenas como ponte para destinar o valor ao prefeito.

Parte da verba, segundo a Justiça, foi usada para a execução do evento, mas outra parte serviu para custear um baile fechado, dirigido a cerca de 196 pessoas, servindo de promoção política para os dois envolvidos.

 

A celebração contou com música ao vivo, telões, cobertura fotográfica e jantar. A Justiça levantou uma série de provas, como notas fiscais e depoimentos, tornando evidente que as despesas do evento foram custeadas com o valor da licitação fraudulenta. Veja abaixo as condenações:

Antônio da Silva → ex-prefeito de Canelinha
Crimes: Fraude à licitação e peculato
Pena: 2 anos e quatro meses de detenção + 2 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto

Jones Bosio → ex-secretário de Desenvolvimento Regional
Crimes: Fraude à licitação e peculato
Pena: 3 anos, um mês e 10 dias de detenção + 2 anos e oito meses de reclusão.

Carlos Arnoldo Queluz → ex-gerente de Cultura, Esporte e Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque
Crimes: Fraude à licitação e peculato
Pena: 3 anos, um mês e 10 dias de detenção + 2 anos e oito meses de reclusão

Rosilda Cassaniga Roberti → ex-vice-presidente da APAE de Canelinha
Crimes: Fraude à licitação
Pena: 2 anos de reclusão em regime aberto, substituídas pelo pagamento de 10 salários-mínimos e prestação de serviços comunitários.

 

Antônio Ribeiro de Azevedo → ex-presidente da APAE de Canelinha
Crimes: Peculato
Pena: 2 anos de reclusão em regime aberto, substituídas pelo pagamento de 10 salários-mínimos e prestação de serviços comunitários.