FARRA DO BOI É REALIZADA EM SANTA CATARINA APÓS LEI PROIBIR A PRÁTICA

 A farra do boi é realizada em Santa Catarina durante a Quaresma – período que antecede a Páscoa e é celebrado pelos cristãos -, mesmo com o enquadramento da prática no Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que define detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem “praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.

Bois são massacrados durante farra do boi (Foto: ilustrativa / Koldeway A. C. / Agencia RBS)

As ocorrências registradas pela polícia em relação à farra do boi tiveram aumento no último ano. Foram 140 ocorrências, um aumento de 2,56% em comparação a 2016. O número de pessoas levadas à delegacia aumentou de 3 para 38 e 14 animais foram resgatados pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), contra 11 em 2016.

Segundo o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar em Balneário Camboriú, tenente coronel Evaldo Hoffmann, haverá fiscalização contra a farra do boi na zona sul do município e em Bombinhas, Porto Belo e Itapema. O Ministério Público (MPSC), por sua vez, está realizando concursos em escolas como método de prevenção e encaminhando termos circunstanciados ou inquéritos policiais aos promotores, que são responsáveis por oferecer ações penais ou denúncias. O MP busca ainda leis que obriguem as prefeituras a recolher animais abandonados de qualquer porte.

As autoridades alertam que a participação do cidadão, na realização de denúncias, é fundamental. “O problema é que o preso logo é solto. A maioria das penas é convertida em pagamento de cestas básicas ou serviços. Falta vontade política para acabar com a farra, ninguém quer correr o risco de perder voto na próxima eleição”, lamenta a presidente da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra), Eliete Leal. A Acapra foi criada em 1981 justamente para combater a farra do boi. As informações são do portal Gaúcha ZH.

A prática, extremamente cruel, foi criticada pela renomada psiquiatra Nise da Silveira em 1991. Ao Jornal do Brasil, ela afirmou que condenava homens se divertindo “com o sofrimento de seres sem culpa, atirando-lhes pedras, mutilando, cegando, inventando toda sorte de práticas sádicas”.

De acordo com a ex-promotora Eliete, de 76 anos, durante a farra os participantes maltratam o boi. “Quebram o chifre, enfiam pedaços de pau no ânus dele, amarram os testículos, vazam os olhos. Parece que descontam suas frustrações em cima do pobre bicho. Isso não é cultura, é primitivismo, atraso”, afirma.

A farra do boi é uma prática proibida pelo Supremo Tribunal Federal desde 1997. A mais alta corte do país considerou a farra “intrinsecamente cruel”. Apesar disso, ela ainda é realizada em Santa Catarina. O que, inclusive, fez com que o estado fosse condenado a pagar, em 1999, R$ 500 reais por dia de descumprimento da decisão do STF. O governo catarinense recorreu e, em 2006, a sentença definitiva considerou o estado culpado. Na fila de precatório, a multa ultrapassa a quantia de R$ 1 milhão. Ao ser saldada, ela será encaminhada ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, administrado pelo Ministério Público.