Fim das tendas nas praias? Proposta gera debate em Itapema

19/09/25 às 19h19
Atualizado em 19/09/25 às 22h21
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Foto: Prefeitura de Itapema/Divulgação

Tramita na Câmara de Vereadores de Itapema o Projeto de Lei n.º 409/2025, que prevê a proibição da colocação ou permanência de tendas e barracas em toda a faixa de areia da orla. A proposta altera a Lei n.º 2917/2010, responsável por regulamentar a utilização das praias do município. O texto é de autoria dos vereadores João Vitor (PL), Ley Dias (PP) e Maurinho do Gás (PSD).
Pelo projeto, apenas tendas destinadas a atividades do Poder Público poderão ser instaladas, além das já previstas em lei para instrução de surf, locação de banana boat, caiaque e pranchas.
A matéria foi lida em Plenário no dia 26 de agosto e segue em análise na Comissão de Justiça, sob relatoria do vereador André de Oliveira (Novo), aguardando parecer da Procuradoria da Câmara.
A lei que regula o uso da faixa de areia (Lei n.º 2917/2010) já passou por alterações ao longo dos anos, sempre com debates na comunidade. O texto original proibia a instalação de tendas para fins de locação ou reserva. Em 2016, a Lei n.º 3604 restringiu o uso particular de tendas entre 15 de novembro e 15 de março. A norma foi revogada em 2017, com a Lei n.º 3702, que voltou a proibir a instalação para fins de locação ou reserva.
Os vereadores justificam a proposta como medida para resguardar o espaço coletivo e atender às reclamações sobre o excesso de tendas na orla. Além disso, o projeto busca coibir o comércio irregular de locação desses equipamentos.

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