Fiscalização flagra imobiliária clandestina em Itapema

Uma empresa clandestina no mercado imobiliário foi alvo de uma operação de fiscalização nesta quarta-feira (28), em Itapema. A ação foi conduzida pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) e contou com apoio do PROCON Municipal, da Fiscalização Fazendária da Prefeitura de Itapema e da Guarda Municipal.

A empresa atuava sem registro no CRECI-SC e sem responsável técnico habilitado, configurando exercício ilegal da profissão, tanto por pessoa física quanto jurídica. Além disso, a empresa não possuía as devidas regularizações municipais, segundo informou a fiscalização da Prefeitura. Diante das irregularidades, a empresa foi notificada e terá 10 dias para se adequar.

Durante a operação, foram identificados outros problemas, como a atuação de um corretor com registro no Rio Grande do Sul sem autorização válida para trabalhar em Santa Catarina, além de dois indivíduos exercendo ilegalmente a corretagem, sem inscrição no CRECI-SC.
Corretagem ilegal é alvo de denúncias e punições durante fiscalização

De acordo com o presidente do CRECI-SC, Marcelo Brognoli, a operação atendeu denúncias feitas por profissionais do setor. “Estamos atuando com todo o rigor para proteger e dar segurança à sociedade, ao mesmo tempo em que valorizamos o profissional corretor de imóveis, único capacitado a atuar no mercado”, afirmou.

Somente em janeiro de 2026, cerca de 200 pessoas foram autuadas por atuação clandestina em Santa Catarina. Entre 2022 e 2025, o número de autuações chegou a 6.664 casos, com apoio de órgãos como o PROCON, Polícia Militar e Guardas Municipais.

As autuações são encaminhadas ao Ministério Público, que pode dar continuidade às ações legais.
Projeto de lei busca tornar atuação clandestina um crime

O CRECI-SC também defende mudanças na legislação para coibir o avanço da empresa clandestina no mercado imobiliário. Atualmente, as penalidades aplicadas aos infratores costumam se restringir a penas alternativas, como a doação de cestas básicas ou prestação de serviços comunitários.

Para endurecer a punição, o Conselho apoia a aprovação do Projeto de Lei 3614/2015, que criminaliza o exercício ilegal da corretagem imobiliária e prevê penas mais rigorosas.

“Atuar sem CRECI precisa ser crime. Não podemos permitir que uma profissão que movimenta bilhões e lida com o maior patrimônio das famílias continue sendo regida por um decreto de 1941”, afirmou Marcelo Brognoli.

A fiscalização segue em diversos municípios catarinenses e novas operações estão previstas para as próximas semanas.