Florianópolis permite que pets sejam sepultados com seus tutores

Em Florianópolis, tutores podem manter o vínculo com seus animais de estimação até mesmo depois da morte. Uma lei municipal de 2018 permite que cães, gatos e outros animais domésticos sejam sepultados no mesmo jazigo de seus donos nos cemitérios públicos da capital.

Desde a regulamentação, ao menos 12 cães já foram enterrados no Cemitério Municipal de Itacorubi, o maior da cidade. A capital catarinense está entre os poucos municípios do Brasil com uma norma específica para esse tipo de sepultamento, reconhecendo oficialmente o laço afetivo entre humanos e seus animais de companhia.

Como é feito o sepultamento conjunto
A prática foi regulamentada por um decreto publicado em 29 de janeiro de 2018. Segundo as regras, o sepultamento pode ser feito apenas em jazigos já existentes e pertencentes às famílias — não é permitido abrir novas sepulturas exclusivamente para animais.

O tutor interessado precisa solicitar o procedimento à administração do cemitério e pagar uma taxa de aproximadamente R$ 158. Além disso, o processo deve seguir normas semelhantes às usadas para enterros tradicionais.

Requisitos para enterrar animais junto aos tutores
Para que o sepultamento seja autorizado, é necessário cumprir os seguintes critérios:

O tutor deve possuir aforamento (autorização de uso) do jazigo onde será feito o sepultamento.
O corpo do animal precisa estar envolto em embalagem neutra, resistente e segura.
É obrigatória a identificação do animal no registro do sepultamento.
A declaração de óbito deve ser emitida por um médico-veterinário.
Custos com guias, documentos e preparação do corpo ficam sob responsabilidade do tutor.
Reconhecimento do vínculo afetivo
A legislação local define animal doméstico como aquele “criado para companhia e estimação, vivendo em lares humanos”. A norma surgiu justamente para contemplar famílias que enxergam seus pets como membros do núcleo familiar.

Com isso, Florianópolis se torna referência em um tema ainda pouco regulamentado no país, abrindo espaço para discussões sobre dignidade animal, afetividade e novos formatos de despedida.