Governador confirma: SC não vai cobrar taxa que aumentaria IPVA

Está confirmado: Santa Catarina não irá aderir ao convênio do Governo Federal para cobrar o SPVAT no IPVA, o que aumentaria o valor do imposto. O presidente do Detran em Santa Catarina, Kennedy Nunes, havia antecipado a decisão na última sexta-feira (11) e o governador Jorginho Mello ratificou a informação.

A decisão foi anunciada durante agenda em Lages, na serra catarinense. O SPVAT é o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e foi criado em maio de 2024. Segundo a União, a taxa deve custar cerca de R$ 60 ao ano e terá de ser paga pelos proprietários de automóveis e motocicletas.

Motivos que levaram à decisão do Governo de SC

O entendimento do Governo do Estado é de que incluir o SPVAT no IPVA implicaria, na prática, em aumento de impostos para o contribuinte. O que, dessa forma, “contraria todos os esforços da administração estadual de não elevar a carga tributária em Santa Catarina”, declarou o governo.

“Somos contra o aumento de impostos e não vamos concordar com o que o Governo Federal nos ofereceu. A decisão catarinense é de não aderir ao convênio para embutir a cobrança do SPVAT no IPVA. Infelizmente, não temos um caminho para impedir que o Governo Federal cobre diretamente o SPVAT. Mas, pelo menos, não vamos compactuar com essa tentativa de aumentar impostos e taxas para os cidadãos catarinenses”, disse o governador Jorginho Mello.

A inclusão no IPVA induziria o contribuinte a crer que a taxa do Governo Federal se trata de uma obrigação estadual, contrariando os princípios da transparência. Também surgiriam dificuldades na operacionalização.

Em Santa Catarina, o pagamento do IPVA em cota única ou parcelado tem prazos definidos conforme o final da placa do veículo. Um automóvel com placa terminada em 9, por exemplo, só precisa ter o IPVA pago em setembro.

Contudo, o Governo Federal pretende fazer a cobrança da taxa do SPVAT em janeiro, o que seria incompatível com o calendário do IPVA em SC.

“Existe obrigatoriedade de ter que pagar o SPVAT a partir de janeiro e, se não pagar, não libera o licenciamento, o que ficaria inviável aqui no Estado porque seria necessário mudar o sistema. Então, além de quererem maquiar a cobrança do SPVAT embutindo no IPVA, tem essa dificuldade de cada Estado ter a sua política própria, como Santa Catarina, que é pelo final da placa o pagamento”, explica o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes.
Integração de sistemas teria custos adicionais ao IPVA

Em se tratando de arrecadação, embora o Estado renuncie a 1% do valor do SPVAT que a União repassaria em caso de adesão ao convênio, a integração dos sistemas não compensaria os eventuais ganhos com a nova receita.

“Nossos cálculos mostram que não haveria uma significativa vantagem financeira para o Governo do Estado, que não arrecadaria mais do que R$ 2,5 milhões ao ano com a incorporação do SPVAT ao IPVA e ainda teria gastos no desenvolvimento, suporte e manutenção do sistema de cobrança”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.

Com a decisão de Santa Catarina de não aderir ao convênio, caberá à União cobrar o SPVAT diretamente do contribuinte.