Governador veta lei que isentaria a cobrança de IPVA de veículos elétricos em Santa Catarina

 O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), decidiu vetar integralmente a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que isentava a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Estado. A decisão foi tomada no dia 11 de janeiro e publicada no Diário Oficial do dia 14 deste mês.

O projeto tinha sido aprovado pelos deputados estaduais na última sessão legislativa de 2018, realizada no dia 19 de dezembro. Na ocasião, os parlamentares aprovaram uma série de leis, incluindo o orçamento para o ano de 2019.

O texto previa que donos de veículos elétricos não precisariam pagar o tributo. A ideia, conforme o deputado José Milton Scheffer (PP), que apresentou a proposta, era incentivar o comércio desses carros em Santa Catarina, já que o índice de poluição causado por eles é praticamente nulo.

No veto, o governador justificou que o projeto não atendia ao interesse público. Ele se baseou em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado e também da Secretaria da Fazenda. Os dois órgãos recomendaram o veto ao projeto, porque ele representaria renúncia fiscal, cuja contrapartida não estava determinada na iniciativa aprovada pelos deputados.

Agora, o projeto retorna à Assembleia Legislativa. Os deputados podem desconsiderar o veto de Moisés e promulgar a lei, mesmo que isso contrarie o desejo do governador. Da mesma forma, eles podem acatar a decisão e extinguir o projeto, que precisaria ser reapresentado na nova legislatura, que se inicia no dia 1º de fevereiro.