Governo de Santa Catarina baixa ICMS de atacadistas

 O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) assinou, na tarde desta segunda-feira (14), um decreto para que o setor atacadista volte a pagar uma alíquota de 12% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ato ocorreu durante um encontro com representantes desse segmento econômico no Centro Administrativo. Eles comemoraram a
medida. Desde o veto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) à Medida Provisória 220 na semana passada, os atacadistas catarinenses se diziam sem condições de concorrer em igualdade com produtos vindos de fora do Estado.
“A decisão da Assembleia de rejeitar a MP 220 trouxe graves prejuízos ao setor atacadista”, disse Eduardo Pinho Moreira ao justificar a decisão. “Nós fizemos um decreto regulando o setor e reduzindo as alíquotas de 17% para 12%. Isso significa movimentar a nossa economia, o que só será possível se nós tivermos facilidade de competitividade com outros estados”, frisou o governador após o encontro.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a intenção do governo é simplificar e padronizar a legislação tributária. Outros setores serão chamados ao longo dos próximos meses para conversar e, no caso da indústria, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) será interlocutora do governo com os diversos segmentos. Para o presidente da Associação de Distribuidoras e Atacadistas Catarinenses (ADAV),
Valmir Müller, a assinatura do decreto desta segunda-feira foi fundamental para a
continuidade do crescimento do setor e para evitar que se voltasse ao patamar anterior a 1999. Foi nesse ano que o governo do Estado concedeu um tratamento tributário diferenciado aos atacadistas, para que eles pudessem pagar dentro de Santa Catarina a mesma alíquota cobrada em transações entre Estados.
“Santa Catarina, por ser um estado de população menor, também possui uma condição de consumo menor. Grandes atacadistas se formam no Brasil e acabam, por conta da legislação, se aproveitando disso. Ou seja, vem de outro estado com alíquota externa de 12% e o atacado, sem esse tratamento tributário diferenciado, tem que fazer a sua operação interna com 17%. Essa diferença é fundamental para que a gente possa ser competitivo aqui em Santa Catarina. É um setor que representa 16,8% da arrecadação”,
conta Müller. Outro atacadista presente na reunião e que comemorou a medida governamental foi Neloir
Tozzo, diretor comercial de uma grande distribuidora do Oeste catarinense. Na opinião dele, os atacadistas haviam ficado desapontados com a decisão da Alesc e tinham vindo a Florianópolis com a intenção de tentar reverter a medida.
“Nós não estamos reivindicando nada além do que é justo, para que não se perca a
competitividade do nosso Estado. Quem vem de fora paga uma alíquota de 12%”, diz
Tozzo.