Governo de SC emitirá mais de 30 mil CNHs e mudanças de categorias de forma gratuita

O Governo de Santa Catarina anunciou o programa CNH Emprego na Pista, que oferecerá gratuitamente a emissão de mais de 30 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e/ou mudanças de categorias para condutores que residem no estado há pelo menos dois anos, mediante requisitos específicos.

O intuito do programa é capacitar um número significativo de motoristas ao longo de três anos, buscando atender à demanda de empregos no setor, que atualmente possui aproximadamente 12 mil vagas disponíveis.
As vagas disponibilizadas contemplam diferentes categorias:

- 1ª habilitação categoria A (moto) - 10.870 vagas

- 1ª habilitação categoria B (automóveis) - 5.920 vagas

- Mudança para categoria D (caminhão, ônibus e outras) - 13.210 vagas

- Mudança para categoria E (carreta e outras) - 7.710 vagas

- Inclusão da observação "EAR" (exercício de atividade remunerada) + curso de motofrete

Todos os benefícios têm pré-requisitos específicos. No site do Detran-SC, está disponível um simulador onde os interessados podem responder a breves perguntas para verificar se estão aptos ao programa. Caso atendam aos critérios estabelecidos, a inscrição pode ser realizada na mesma página.

Para obter a CNH gratuita, é necessário atender aos seguintes critérios:

- Para as categorias A e B: inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar de até três salários mínimos;

- Para a inclusão da observação "EAR": idade mínima de 21 anos, estar habilitado na categoria A, e, preferencialmente, já atuar como motofretista;

- Para as categorias D e E: dois anos, no mínimo, de habilitação na categoria B ou um ano na categoria C, sem mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, com preferência para quem trabalha como motorista de aplicativo.