05/11/19 às 18h18
Atualizado em 26/02/25 às 21h32
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O projeto também impõe restrição à criação de municípios. A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação brasileira.
O governo propôs ao Congresso o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. Pela proposta, esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho.
O projeto também impõe restrição à criação de municípios. A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação brasileira.
Ao responder pergunta sobre a viabilidade dessa medida ser aprovada em ano de eleições municipais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “quem deve decidir o tamanho mínimo dos municípios é o Congresso”. Para Guedes, a proliferação de municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”, afirmou.
Fonte: Visor Notícias
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