Habilitação vencida a partir de fevereiro permanecerá válida

Em razão da Pandemia do novo coronavírus foi suspensa por tempo indeterminado, a fiscalização da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), PPD e ACC com vencimento a partir 19 de fevereiro, na forma da Resolução 782/20 do Contran.

Vale ressaltar que os condutores da CNH/PPD/ACC vencida até o dia 18/02/2020 serão multados pela Infração de trânsito prevista no 162.

De acordo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), os serviços de renovação seguem suspensos por prazo indeterminado.