Ibama apreende 12 toneladas de pescado capturado por barco sem rastreador e com rede ilegal

 O Ibama apreendeu nesta segunda-feira 12 toneladas de pescado irregular, capturado com rede proibida por lei. Entre o material recolhido estão 600 quilos de camarão do tipo lagostim, uma tonelada de peixe-sapo, cações e duas redes de arrasto. A embarcação, que é de Navegantes, também foi recolhida.

A apreensão foi feita no desembarque da carga. Segundo informado pelo Ibama, o barco usava redes de arrasto de fundo com malhas inferiores a 90 milímetros, abaixo do limite legal. Além disso, operava sem o sistema de rastreamento por satélite, que é obrigatório. O equipamento permite que o órgão ambiental verifique onde está a embarcação e evite capturas em locais proibidos.

_ O Ibama monitora mesmo aquelas embarcações que não possuem rastreamento por satélite através de constante vigilância nos portos de desembarques. A falta do rastreador é uma falta grave é passível de cancelamento da autorização da embarcação, além do encaminhamento para uma denúncia criminal _ diz Sandro Klippel, diretor do órgão ambiental na região de Itajaí.

 

O dono do barco recebeu quatro autuações, que somaram R$ 300 mil _ por usar redes proibidas, por desembarcar cações sem as nadadeiras, por carregar uma quantidade maior de peixes-sapo do que a permitida por lei (5% do total da carga), e por navegar sem rastreador. O caso será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração criminal.

Todo o pescado apreendido foi doado ao Projeto Mesa Brasil, do Sesc, e será distribuído a entidades assistenciais.

Liminar

Recentemente uma decisão judicial havia proibido o Ibama de doar o pescado apreendido em operações. O caso ocorreu com uma carga de 56 toneladas de abrótea de profundidade que foi apreendida no início de abril, em um barco de Itajaí que não tinha autorização para capturar esse tipo de peixe. O dono foi multado em mais de R$ 1 milhão e conseguiu na Justiça uma liminar para que o pescado fosse devolvido ao dono do barco e não fosse doado.

A decisão foi revogada e o Ibama conseguiu recuperar 52 toneladas da carga apreendida, que foram entregues ao Mesa Brasil.