26/12/24 às 18h18
Atualizado em 27/12/24 às 16h43
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Foto: ilustrativa/Canva/Visor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, em vigor desde dezembro de 2024. A medida, recomendada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, permitirá a emissão de uma carteira de identidade para pets a partir de janeiro de 2025.
O cadastro será gratuito e prevê promover ações voltadas à saúde e bem-estar animal, como campanhas de vacinação e controle sanitário. A identidade pet incluirá informações como nome do tutor, endereço, idade e raça do animal, além do histórico de doenças e vacinas. A emissão poderá ser feita por meio do gov.br e contará com foto e QR Code para identificação.
O sistema ainda permitirá que ONGs e municípios auxiliem no cadastramento, facilitando a coleta de dados sobre a população animal em cada região e contribuindo para políticas públicas mais eficazes.
Fonte: Visor Notícias
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