24/12/19 às 16h16
Atualizado em 09/06/24 às 10h48
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O presidente Jair Bolsonaro anunciouque o limite a partir do qual o contribuinte deve declarar no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) subirá dos atuais R$ 2.349,98 para R$ 3.000. Com isso, que ganha até esse valor por mês, em média, estaria dispensado de declarar ao Fisco.
"Está na reta final para ver se a gente passa o limite do Imposto de Renda para R$ 3.000. O [secretário Especial da Receita Federal, José] Tostes, que faz as projeções. Quem paga imposto de renda nessa faixa, quando chega em março e abril do ano que vem, ele tem nota fiscal, ele recupera tudo de volta. Se a gente pode evitar essa mão de obra enorme para a Receita, para o cara que às vezes tem que procurar um vizinho, um filho, tem dor de cabeça para fazer essa declaração do imposto de renda, passa o limite para R$ 3.000", disse Bolsonaro.
"Para mim, o ideal seria R$ 5.000, mas aí o impacto é muito grande. Mas se tá em R$ 2.000 e passa para R$ 3.000, já começa a sinalizar, realmente, uma desburocratização", completou o presidente durante uma entrevista no Palácio do Alvorada, residência oficial.
A expectativa do presidente é que a mudança já esteja valendo para a próxima declaração do IR, em 2020. "Tem que ser agora esse ano, para [valer] o ano que vem", disse.
Atualmente, estão obrigados a declarar IR todos os contribuintes que tiveram rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal, que corresponde a uma remuneração anual de R$ 28.559,70, o que dá uma média de R$ 2.379,98 por mês. Outro caso de obrigatoriedade prevista na legislação inclui aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, em valor superior a R$ 40 mil.
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