Itapema define medidas para combater esgotos irregulares e melhorar balneabilidade

A Prefeitura de Itapema realizou, na manhã desta segunda-feira (12), uma reunião para definir novas intervenções voltadas ao combate de esgotos irregulares, problema que tem impacto direto na balneabilidade das praias do município.

Participaram da reunião o prefeito Alexandre Xepa, secretários municipais, equipes técnicas da Conasa, responsável pelo tratamento de água e esgoto, além de representantes da Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI).
Decreto que obriga ligação à rede coletora de esgoto em Itapema

Durante o encontro, foi confirmada a edição de um decreto municipal que reforça a obrigatoriedade de ligação dos imóveis à rede coletora de esgoto nas áreas onde o sistema já está disponível. Pelo decreto, proprietários ou responsáveis legais terão 20 dias, a partir da notificação, para comprovar a ligação correta.

O descumprimento da norma poderá gerar multa de 1.000 UFRM por unidade, renovável a cada 30 dias enquanto persistir a irregularidade, limitada a 10 mil UFRM por edificação. Em valores atuais, considerando que cada UFRM em Itapema equivale a R$ 5,32, a penalidade pode variar de R$ 5.320 até R$ 53.200, com possibilidade de agravamento em caso de reincidência, conforme prevê a legislação municipal.
Balneabilidade segue como preocupação

As medidas ocorrem em meio a um cenário desfavorável apontado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). No relatório de balneabilidade nº 9, divulgado com dados da semana de 5 a 9 de janeiro de 2026, Itapema registrou maioria dos pontos impróprios para banho.

Dos nove pontos monitorados, apenas quatro estão próprios, enquanto cinco foram classificados como impróprios, nos seguintes trechos:

Rua 113 (Ponto 01)
Rua 227 (Ponto 03)
Rua 319 (Ponto 04)
Rua 205 (Ponto 05)
Rua 261 (Ponto 08)

Ações de fiscalização em Itapema

As ações de fiscalização já começaram nesta segunda-feira (12), com equipes atuando nos arredores da Rua 115, nas proximidades do Rio Fabrício, uma das áreas apontadas como sensíveis para o lançamento irregular de esgoto.

Entre as medidas definidas estão:

intensificação das vistorias em imóveis residenciais e comerciais;
reforço das equipes de fiscalização;
atuação prioritária em áreas consideradas críticas, como os bairros Morretes e Meia Praia;
monitoramento contínuo das redes de esgoto;
contratação de tecnologia de inspeção remota, com uso de robôs, para identificar ligações irregulares em redes pluviais.

Somente no bairro Meia Praia, a estimativa técnica aponta cerca de 400 residências com ligações irregulares.