Itapema deve usar recursos da outorga onerosa para alargar a praia

A Câmara de Vereadores de Itapema analisa o Projeto de Lei (PL) que estabelece critérios para o uso de recursos da outorga onerosa para regularizar a área da rua 450, entre os bairros Jardim Praiamar, Morretes e Sertão do Trombudo, e também na requalificação da orla do bairro Meia Praia com recursos da iniciativa privada e públicos. Na terça-feira (10), o PL foi lido em plenário e segue para avaliação das comissões. Ele precisa ser aprovado em duas votações antes de ir para a sanção da prefeita Nilza Simas.

São duas operações urbanas consorciadas. Uma delas possibilita o engordamento da faixa de areia do bairro Meia Praia e abertura da avenida beira mar. Ela também prevê a criação de um setor turístico no entorno do molhe que será construído na foz do rio Perequê.

A segunda operação, chamada de Enzo Borges, em homemagem a um menino que morreu após um choque elétrico na ocupação, permitirá a regularização da área da rua 450. Além dos recursos obtidos com a outorga onerosa, o município tem aprovado um financiamento do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento) de R$ 17 milhões que serão destinados para essa parte da proposta.

Segundo o Assessor Especial de Governo e Planejamento Estratégico, Valdemiro Adauto de Souza, o Miro, o município pretende construir 120 casas populares para remanejar os moradores da localidade para que seja realizada a urbanização da região. “Vamos abrir uma via marginal ao rio da Fita, ligando a rua dos Bombeiros até a estrada do Sertão do Trombudo”, projetou.

A região também poderá receber a construção de até 700 moradias populares, que poderão ser financiadas por pessoas de baixa renda. Os imóveis deverão ter até 70 metros e uma vaga de garagem.

Ele também explica que serão executados equipamentos de lazer como praças e ainda uma escola para mil alunos dentro do parque industrial, que fica após o rio da Fita, e utilizar essa estrutura para qualificação de mão de obra. “Temos uma demanda relacionada aos serviços que vão surgindo, como a questão náutica, do turismo e da construção civil”, destaca.

De acordo com a ofício encaminhado pela Prefeitura para a Câmara defendendo a aprovação, o projeto cumpriu todos os requisitos legais, passando por audiências públicas, consultas públicas pelo site e as propostas também foram debatidas com representantes da Associação de Moradores do Bairro Meia Praia e Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil). A Univali (Universidade do Vale do Itajaí) realizou um estudo de pacto de vizinhança conforme prevê o Estatuto das Cidades.

Leilão permitirá elevação da altura de prédios em duas regiões da cidade

Para executar a obra na orla de Meia Praia e do Estreito (Bairro Morretes) a Prefeitura de Itapema emitirá certificados adicionais de construção. Essas “cotas extras” serão leiloadas entre os construtores. Esses certificados serão utilizados nas zonas residenciais 1 dos dois bairros. Os valores serão usados ainda para desapropriações de imóveis.

Serão emitidos 1.000 certificados, que serão leiloados em lotes de no mínimo 10 e no máximo 100. Por exemplo, atualmente na média um certificado tem sido emitido por cerca de R$ 110 mil na frente mar. Pela projeção, os valores iniciais para quem quer aumentar a capacidade construtiva nessa área parte de R$ 11 milhões, sendo que como é um leilão essa seria a oferta mínima.

De acordo com o projeto, no caso do bairro Meia Praia, principalmente, a medida possibilita a derrubada de estruturas antigas, que hoje ocupam quase todas as vias como acesso as garagens. A mudança, na teoria, criará mais vagas de estacionamento próximas a orla.