16/07/24 às 21h21
Atualizado em 17/11/24 às 02h55
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Foto: Leo Munhoz/Secom
Nesta terça-feira, (16), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou o Projeto de Lei que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no estado. O projeto, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no início deste mês.
“Essa sanção significa proteção à família. Que a sociedade possa ficar cada vez mais longe de droga e algo que destrua a família. Nós defendemos a vida, a saúde das pessoas e a integridade. Por isso que quem portar droga, entorpecentes em Santa Catarina será multado”, afirmou o governador Jorginho Mello.
De acordo com a nova lei, a multa, estipulada em um salário mínimo, será aplicada a qualquer pessoa autuada por portar ou consumir drogas ilícitas em espaços abertos ou fechados próximos a órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo vias públicas e parques. Dos recursos arrecadados com as multas, 50% serão destinados ao Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e 25% ao Fundo Estadual da Saúde.
“A ideia que a gente deu no projeto de lei é que as denúncias sejam feitas por quem está incomodado com pessoas utilizando drogas na rua. A polícia vai abordar, fazer o termo circunstanciado e aplicar a multa no CPF da pessoa. Eu não tinha dúvidas de que o governador Jorginho Mello ia sancionar o projeto, tendo em vista que ele tem sido um grande guerreiro e um entusiasta dessas pautas”, comentou o deputado Jessé Lopes.
Fonte: Visor Notícias
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